Governo quer poupar R$ 6,3 bi fiscalizando benefício por doença e invalidez
O governo federal anunciou que tornará mais rígida a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo anúncio feito nesta quinta-feira (7). As principais mudanças propostas foram:
- fazer revisões periódicas dos benefícios;
- suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.
As mudanças devem ser feitas por meio de medidas provisórias e devem ajudar o governo a economizar R$ 6,3 bilhões, com o cancelamento de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez, segundo Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil.
O objetivo é cortar gastos com o INSS e ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas em 2017. Cálculos do governo apontam que a Previdência deve fechar este ano com um rombo de R$ 136 bilhões.
Revisão de 840 mil auxílios-doença
O governo afirmou também que irá rever imediatamente o auxílio-doença de 840 mil pessoas, concedidos há mais de dois anos.
A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo o benefício. Siqueira disse que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar. As pessoas serão chamadas para fazer a revisão.
O governo afirma que que as pessoas que recebem o benefício há mais tempo devem ser chamadas primeiro para a reavaliação médica.
Revisão de 3 milhões de aposentadorias por invalidez
Ainda segundo o Ministério da Previdência, há 3 milhões de aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Elas custam R$ 3,6 bilhões ao mês.
Mais perícias por mês
Para rever os benefícios, o governo prevê que serão feitas 6.000 perícias a mais por mês.
Durante dois anos, os médicos do INSS vão receber um bônus para fazer perícias em pessoas com benefícios que tenham mais de dois anos.
Planos dos servidores públicos
O governo também propôs que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) possa administrar planos de previdência complementar de Estados e municípios.
O objetivo seria aumentar a previdência complementar dos servidores públicos e diminuir os custos para governos estaduais e municipais.
Outros cortes
O governo também espera uma economia de R$ 800 milhões de reais com outra medida anunciada nesta quinta-feira, um decreto que obriga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal das pessoas que recebem Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS).
O objetivo é cruzar os dados para que comprovar que a pessoa cumpre os critérios para receber o benefício.
Hoje, o benefício - no valor de um salário mínimo - é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se manter. A LOAS determina que o Benefício da Prestação Continuada seja revisto a cada dois anos, mas o governo diz que isso não é feito pelo INSS desde 2008.
(Com agências)
Ministro Henrique Meirelles fala sobre a reforma da Previdência
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/publicar?ref=top
4 Comentários
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bom fazer revisão no auxilio doença tudo bem, mas fazer revisão na aposentadoria por invalidez, é super meio louco, olha ex:
oh vc que perdeu a perna, tem que voltar a trabalhar, vamos colar uma perna nova e vc volta a ser produtivo e pode fazer tudo normal..kkkk
vc pode ate fazer prova física em concurso de corrida e natação, pode ser bombeiro e tudo mais que escolher..kkk
oh vc que perdeu a mão tem que voltar a trabalhar, vamos implantar uma mão nova..kkk
oh vc que ta com uma doença grave tem que voltar a trabalhar, vamos virar deus de vez e ti cura...kkk levanta lazaro e anda..kkk
o mundo ta cheio de tecnologia dos filmes inteligência artificial e do Jason X onde o corpo através de maquinas pode ser reconstruído sem falar na câmera do filme do brasileiro Wagner moura Elysium onde a pessoa entra nela é reconhecida a doença e em minutos esta curada.... oh viagem na maionese..
pqp o cara tomou uma cachaça muito boa e deu pro interino que gostou. só pode...
totalmente "in-lógico" pois nem sei se exite esta palavra para expressar falta de razoabilidade de quem propôs essa revisão.. continuar lendo
Caso o perito constate que o aposentado está apto a trabalhar,como fica a situação do cidadão que já está com 50 anos e a empresa que trabalhava não o aceita mais ? Sera jogado no roll do desemprego ? Terá suas finanças todas embaralhadas por não achar um emprego que pague a ele o que recebia ? Gostaria de uma resposta jurídica. continuar lendo
minha situação, fui aposentado por junta médica, porque não queria me aposentar, fazia reabilitação em outras atividades e era sempre reprovado pelo médico da empresa, até a junta decidir me aposentar, perdi todos meus benefícios, praticamente a metade do que recebia era só em benefícios... agora corro o risco de voltar a competir com a molecada atualizada na profissão, isto porque sei bem como são os peritos do INSS, são ginecologistas avaliando osteoporose e discutindo com o médico especialista do trabalhador, muita gente vai ser jogada no mercado de trabalho sem chance alguma de receber o mesmo que ganhava como aposentado...
Quando os que apoiavam a Dilma diziam que a oposição queria ferrar com os trabalhadores e os mais pobres muitos não acreditavam, agora ta ai... continuar lendo
Cade os Advogados do jusbrasil ??? continuar lendo