MTPS - Termo de Ajustamento de Conduta é proposto à indústria de cera da carnaúba no Piauí

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Piauí propôs aos representantes de empresas da indústria de cera da carnaúba do estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para prevenir e coibir a submissão de trabalhadores envolvidos na extração da palha e produção do pó da palmeira a condições análogas à de escravo. A proposta apresentada em reunião no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PI), em Teresina, prevê a criação de um cadastro de fornecedores. A identificação contribuirá para aprimorar o mapeamento e a fiscalização, pelo Ministério do Trabalho, de toda a cadeia produtiva, além de garantir direitos para os trabalhadores do setor. O Piauí é o maior produtor brasileiro de pó de carnaúba. A produção anual é da ordem de 12 mil toneladas (64,6% do total nacional).

O pó é a principal matéria prima da cera da carnaúba, utilizada por segmentos como a indústria automotiva, química, farmacêutica e de cosméticos. O Termo de Ajuste de Conduta está inserido no projeto ‘Palha Acolhedora’, ação que, em dois anos, identificou cerca de 200 trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada e vivendo em condições degradantes em alojamentos precários, sem água potável, banheiro e local apropriado para preparar comida. Uma nova reunião será realizada no dia 21 de junho, às 9h30, na SRTE-PI.

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