Presidente do TST pede apoio do Planejamento para restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu na última quinta-feira (15) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, para debater aspectos relativos ao orçamento da Justiça do Trabalho, que sofreu cortes no início do ano.

O restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho foi um dos pontos principais do encontro. A Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016) cortou 90% dos recursos destinados a investimentos e 29,4% nos de custeio da Justiça do Trabalho. "A manutenção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) depende da liberação destes recursos," salientou o presidente do TST. Atualmente, quase sete milhões de processos tramitam eletronicamente pelo sistema só na Justiça do Trabalho.

O ministro Ives Gandra Filho relatou ainda a situação de déficit nos quadros funcionais em razão das restrições trazidas pela LDO e pela LOA no que tange ao provimento de cargos vagos, e afirmou que, mesmo com cortes drásticos com energia e em contratos terceirizados, ainda não foi possível se adequar à situação imposta pelo Executivo.

O ministro do Planejamento, acompanhado de seu corpo técnico, informou que estão sendo feitos estudos para buscar uma saída para a questão orçamentária. Não obstante, Valdir Simão demonstrou compreensão para com os problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho, esclarecendo que um panorama favorável poderá ser apresentado apenas entre maio e junho deste ano.

Papel da Justiça do Trabalho frente à crise econômica

No encontro, o ministro do Planejamento recebeu o relatório da vice-presidência do TST do último biênio (2014/2015), que demonstra a atuação da Justiça do Trabalho nas audiências de conciliação e mediação, que puseram fim a praticamente 100% das greves nacionais e solucionou dissídios de empresas estatais, satisfazendo tanto o Governo quanto os trabalhadores.

(Taciana Giesel/CF. Foto: MPOG)